CONVÊNIO ICMS 120/05

 

Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 119 reunião ordinária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

 

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Os incisos IV e V do caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 140/01, de 19 de dezembro de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:

"IV - peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.99;

V - peg interferon alfa -2B - NBM/SH 3004.90.99."

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Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Manaus, AM, 30 de setembro de 2005.